Recurso de revista. Recurso ordinário da reclamada.

Tempestividade. Ausência de impugnação específica. Reintegração. Estabilidade. Mudança de regime estatutário para celetista.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Coligação. Regularidade.

Preliminar de nulidade.

Negativa de prestação jurisdicional.

Agravo da União: 2ª Turma reflete sobre o recurso correto e a tributação de verba em acordo

Relatora assinala que, apesar de a indenização por danos morais não estar expressamente elencada como rendimento não tributável, sua natureza é de recomposição e não se equipara a renda ou proventos.

Comissão aprova reembolso pelo SUS de remédio para doente crônico

Aprovado proposta que garante aos pacientes com doenças crônico-degenerativas receber medicamentos de uso contínuo em farmácias e drogarias comerciais, quando não houver remédio nas farmácias da rede própria

Projeto tipifica criminalmente violação de e-mail

Veja quem votou a favor do reajuste para os parlamentares

Cinco deputados abrem mão de receber por autoconvocação

Procurador defende aprovação de projetos que ampliam estrutura do Ministério Público

Um dos projetos é o que cria 198 procuradorias da República em municípios no âmbito do Ministério Público Federal

Plenário aprova tipificação de crimes praticados com uso da internet

Proposta equipara o uso indevido de cartão de crédito ao crime de falsificação de documento particular, sujeito à reclusão de um a cinco anos e multa

Projeto proíbe atendimento a clientes pelo serviço 0300

CCJ da Câmara pode votar amanhã quarentena para advocacia

Idosos poderão viajar de graça para fazer tratamento

O projeto estabelece ainda tarifas com redução de 50% para os maiores de 65 anos em qualquer tipo de viagem, seja de turismo ou lazer.

Projeto reduz para 16 anos idade mínima para dirigir

Projeto autoriza pagamento de vale-transporte em dinheiro

Código poderá tipificar violação de direitos de advogados

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Projeto que tramita na Câmara pune advogado que receber honorários de origem ilícita

Punição poderá ser de três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, mais multa.

Projeto torna obrigatório o uso de imagem real em propaganda

O Projeto de Lei 7228/10.

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto